Certificação Energética em Edifícios residenciais: Com a certificação energética pretende-se "tabelar" ( de A+ a G ) cada edifício ou fracção e informar os proprietários, compradores ou arrendatários , quanto à sua eficiência energética e consumos de energia esperados na sua utilização corrente mediante um certificado energético.

Certificação Energética em Edifícios de serviços: Para além da eficiência energética, pretende-se assegurar aos utentes que o edifício ou fracção reúne condições que garantem a adequada qualidade do ar interior.

1- Quando tiver o projecto de arquitectura aprovado e necessitar do projecto térmico, bem como da respectiva Declaração de Conformidade Regulamentar, que será emitida pela ADENE, para poder concluir a instrução do processo na Câmara Municipal e levantar a licença de construção / ampliação / remodelação.

2- Quando a sua obra terminar e necessitar do Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, que será emitido pela ADENE, para poder levantar a respectiva licença de utilização do seu imóvel.

3- Quando, pretender vender ou arrendar o seu imóvel terá que apresentar ao comprador ou arrendatário o certificado energético.

4- Quando o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, do seu imóvel, se encontrar fora de validade.

Para poder requerer o certificado energético de uma fracção, é necessário que se precaveja tendo à mão determinados documentos, assim precisará de:

• Plantas do imóvel
• Caderneta predial
• Registo da conservatória predial